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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 14:53

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2007 - 10:03

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 11:41

Encol não deve danos morais aos clientes após a devolução das parcelas já pagas
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2007 - 09:47

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 12:29

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 15:20

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 15:37

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 10:07

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 10:07

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 15:57

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 09:37

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 12:58

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:41

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:30

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 09:51

Bens divisíveis não permitem alienação judicial
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 11:02

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT
Notícias Publicado em 27 de Março de 2007 - 10:03

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas
Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 11:00

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação
Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 10:09

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Exibindo resultado de 6201 até 6220 de um total de 14421

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

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Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Poder Público pode manter veículo apreendido até a quitação de multas e outras despesas

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

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